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Usina
de Enriquecimento de Resende: ABACC e AIEA em inspeção
conjunta
Na edição do último
dia 04 de abril, o jornal The Washington Post publicou
um artigo no qual afirmava que o governo brasileiro se negava
a permitir inspeções
da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
na usina de enriquecimento de urânio que está sendo
construída em Resende, no Rio de Janeiro, Brasil. O
artigo também levantava a suspeita sobre uma nova corrida
nuclear e o perigo de sua potencial evolução
para um programa de armas nucleares. Como era de se esperar,
essa informação foi rapidamente foi abordada
pelos principais meios de comunicação do Brasil
e da Argentina o que levou à necessidade de inúmeros
esclarecimentos por parte das autoridades de ambos países
e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e
Controle de Materiais Nucleares (ABACC).
Não é a primeira vez e, certamente, não
será a última que jornais importantes como o The
Washington Post divulgam notícias sensacionalistas
que induzem a conclusões falsas as quais, intencionalmente
ou não, podem criar obstáculos ao desenvolvimento
nuclear dos países. Por essa razão, é conveniente
que utilizemos este espaço para esclarecer à comunidade
internacional de salvaguardas os pontos essenciais dessa controvérsia.
A usina que esta sendo construída em Resende, é uma
instalação comercial para enriquecimento de urânio
a baixos níveis, por ultracentrifugação.
A primeira etapa dessa usina, que representa uma pequena fração
de sua capacidade total, deverá entrar em operação
até o final de 2004, segundo informações
publicamente divulgadas pelas Indústrias Nucleares do
Brasil (INB). Para essa primeira etapa, a ABACC negociou e
acordou com as autoridades brasileiras os procedimentos de
inspeção e verificação, baseados
no controle de perímetro. Esses procedimentos permitirão
a esta Agência cumprir suas obrigações
estabelecidas no Sistema Comum de Contabilidade e Controle
de Materiais Nucleares (SCCC), da Argentina e do Brasil, conforme
o Acordo Bilateral entre os dois países. Paralelamente,
a AIEA está negociando com a ABACC e as autoridades
brasileiras uma forma de realizar a verificação
da usina, quando sua montagem completa estiver concluída,
obedecendo o estabelecido no Acordo Quadripartite. Ou seja,
o que ocorre neste momento é uma diferença de
abordagem sobre uma mesma questão. A AIEA deseja ver
discutido o enfoque de salvaguardas para a usina como um todo
e a ABACC, juntamente com as autoridades brasileiras, está negociando
a aplicação de salvaguardas para a primeira de
etapa da referida instalação. O entendimento
da ABACC é que, neste estágio da construção
da planta de enriquecimento, a manutenção dos
painéis para a proteção dos segredos tecnológicos,
como deseja o operador, não representa impedimento para
a aplicação efetiva das salvaguardas nucleares.
A implementação de medidas de salvaguardas que
incluam o acesso visual irrestrito ao hall de cascatas,
como defende a AIEA, é um tema que deverá ser
discutido, mais tarde, à medida que usina for sendo
ampliada.
Esse tipo de negociação é normal durante
a construção de qualquer usina com as características
da planta de Resende. É importante notar que a AIEA
já anunciou o tipo de inspeções ad-hoc que
pretende realizar, baseadas na verificação periódica
das mudanças de inventário de material nuclear
e na tomada de swipe samples em pontos estratégicos,
até que seja acordado com a ABACC e o Brasil o enfoque
de salvaguardas, no âmbito do Acordo Quadripartite.
Elías
Palacios
José Mauro
Esteves dos Santos
Secretários
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nuclear bilateral
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