ABACC, eixo da dinâmica nuclear bilateral

Renato Carlos
Sersale di Cerisano

Embaixador, Membro da Comissão
da ABACC Diretor de Segurança
Internacional, Assuntos Nucleares
e Espaciais do Ministério das Relações
Exteriores, Comércio Internacional e
Culto da República Argentina

Os freqüentes encontros com colegas estrangeiros em distintos foros internacionais sobre não-proliferação e desarmamento me fazem lembrar constantemente da verdadeira dimensão da ABACC e sua renovada consideração global. As decepções que geram as repetidas crises nucleares e a pouca importância que as potências nucleares dão aos seus compromissos de desarmar-se, cedo ou tarde obrigam a comunidade internacional a resgatar a ABACC, quase que de forma terapêutica, como um êxito global.

O próprio secretário de estado americano, Colin Powell, diante do aparecimento de novos programas nucleares clandestinos e de uma rede “comercial” de tecnologia nuclear vinculada a esses programas, percebeu a necessidade de mencionar os casos da Argentina, do Brasil, da África do Sul, do Casaquistão e da Ucrânia para contrabalancear as críticas.

Sem ater-se a quem corresponde o sucesso, é bom recordar que foi por meio de ações diplomáticas e do multilateralismo que resultados concretos foram obtidos no que se refere à não-proliferação, e enfatizar unicamente os fracassos indica, no mínimo, algo tendencioso.

Retomando caso da ABACC, está claro que argentinos e brasileiros aspiravam a muito mais do que compartilhar um mundo que havia acabado de aceitar a discriminação do TNP (Tratado de Não-Proliferação) como o menos amargo dos remédios possíveis. A agência simbolizou uma mudança na percepção do outro que permitiu iniciar o caminho da integração regional. Foram beneficiadas não só a paz e a segurança internacionais, mas, fundamentalmente, ganharam os dois países.

A colocação de nossas atividades nucleares sob salvaguardas resultou num melhor relacionamento com outros países e entre o Brasil e a Argentina. Eu estou convencido de que as únicas ferramentas bem sucedidas de não-proliferação são aquelas que se aplicam acompanhadas do seu pleno convencimento pelos Estados objetos. A adoção de compromissos legais internacionais que implicam a renúncia às armas de destruição em massa deve de ser, antes de tudo, fruto de um processo interno.

Este processo, no caso de rivalidades regionais, necessariamente tem que ser desenvolvido de forma simétrica nos países envolvidos. A bacia do Río de la Plata, por sua importância geográfica, econômica e política, além dos aspectos relativos à segurança, foi o cenário de uma competição secular entre os impérios espanhol e português. Essa competição continuou nos estados sucessores, Argentina e Brasil, no entanto, só chegou às armas numa ocasião apenas: 1827- época na qual existiram momentos tensos e prontidão armada. A questão é como a subregião evoluiu à cooperação e à integração.

O ex-chanceler Celso Lafer afirmou que a proximidade e agilidade dos atores da bacia do Río de la Plata desenvolveu um contexto no qual os eventos políticos e econômicos em cada país, ou as relações entre alguns deles, causavam um impacto direto nos demais, tanto no âmbito doméstico como no de suas relações internacionais. Existe uma complexa interdependência que influi tanto no conflito como na cooperação.

À medida que se solucionaram as questões a respeito do aproveitamento dos rios que formam a bacia do Río de la Plata, foram estabelecidas as condições para uma integração e cooperação duradoura. O aprofundamento dos valores democráticos e a racionalização de uma evidente comunhão de interesses fizeram o resto.

Em outros cenários regionais como o Oriente Médio, a península coreana, a Índia e o Paquistão, a proliferação nuclear é um problema central. Observa-se, então, que vem sendo sustentada a idéia de que é natural pensar em soluções regionais para esses problemas e evitar novos casos de proliferação. Entretanto, como foi dito diversas vezes, é prematuro estender os êxitos de nossa região para outros cenários.

A Argentina é um país com atividades nucleares e pretende manter essa variante ativa em sua política energética. Esta realidade, somada à competitividade internacional de alguns produtos locais, impõe à Argentina uma política aberta e consubstanciada com o sistema de salvaguardas que, para nosso caso, constitui o Acordo Quadripartite. Nesse contexto, a ABACC é parte das prioridades da política exterior argentina, pois sua existência nos faz mais previsíveis e confiáveis – valores que temos assumido como indispensáveis se se pretende desempenhar um papel preponderante no cenário mundial dos usos pacíficos da energia nuclear.

A sociedade nuclear que concebemos com nossos vizinhos brasileiros deveria, entretanto, ir muito além da mútua “verificação”. Em primeiro lugar, no que diz respeito à cooperação, é evidente que, apesar das dificuldades, os dois países contam hoje com uma base científica e tecnológica interessante e uma respeitável capacidade de gestão de instalações nucleares, com excelência em algumas atividades bastante precisas – terreno fértil para avançar em projetos conjuntos.

Além disso, as bruscas mudanças de tendência experimentadas pela nucleoeletricidade no planeta têm refletido-se em nossos países. Agora se apresentam oportunidades e desafios que geram um novo cenário para a convergência nuclear argentino-brasileira.

Baseados na confiança e transparência entre nós e o resto do mundo, contamos com as condições apropriadas para avançar numa maior integração de nossos setores nucleares, fortalecendo, desse modo, nossa posição negociadora em relação às inovações que estão sendo realizadas em nível internacional.

Apesar de tudo isso, a Agência Argentino-Brasileira de Aplicações da Energia Nuclear (ABAEN), ainda é uma ficção e representa um desafio que hoje parece superar nossos setores nucleares.

No terreno das salvaguardas internacionais, desde a aprovação, em 1997, do Modelo de Protocolo Adicional aos acordos de salvaguardas, tem-se registrado progressos importantes tanto na aplicação de novas medidas contidas no Protocolo como na área de sua integração com as medidas de salvaguardas “tradicionais”. Creio que o resultado do processo em curso há de ser um sistema de salvaguardas fortalecido e mais eficiente, aplicado sem discriminação em todos os países com obrigações de salvaguardas similares. Baseada na maior segurança que será obtida com a aplicação do Protocolo Adicional, a integração deve resultar numa verdadeira redução do esforço de verificação tradicional, numa maior eficiência e na neutralidade de custos.

Em síntese, a ABACC é um exemplo claro da importância que nossos países dedicam à consolidação da paz e a segurança internacionais, além do compromisso com a não-proliferação de armas de destruição em massa. A agência se insere numa dinâmica que não admite estagnação e nos apresenta novos desafios: a realização de uma cooperação nuclear amplamente anunciada, porém jamais executada, a colocação em prática das salvaguardas integradas sob o esquema de nosso futuro Protocolo Adicional ao Acordo Quadripartite e uma maior coordenação no plano diplomático e técnico dos foros internacionais nucleares em defesa de nossos interesses e preocupações comuns.