Os Tratados de Desnuclearização e o Futuro

Marco A. Marzo

Atualmente há quatro acordos regionais de desnuclearização em vigor no mundo. O Tratado de Tlatelolco, que cobre a região da América Latina, o Tratado de Rarotonga para o Pacífico Sul, o Tratado de Bangkok, que compreende o sudoeste asiático e a Declaração da Desnuclearização da Península Coreana. Além disso, o Tratado de Pelindaba, que engloba a região africana, foi assinado, mas ainda não se encontra em vigor.

O objetivo básico de estabelecer zonas livres de armas nucleares é evitar que novos países desenvolvam, construam ou detenham armas nucleares. Não é necessário lembrar que existem hoje no mundo, aproximadamente, trinta mil bombas nucleares armazenadas em arsenais de oito países (Estados Unidos da América, Rússia, Inglaterra, França, China, Índia, Paquistão e Israel). Juntas, elas perfazem uma potência de oito mil megatons – o que equivale a cerca de 530 mil bombas do tipo que destruiu Hiroshima no final da Segunda Guerra Mundial. Os acordos regionais de desnuclearização representam uma medida de alta importância para a segurança regional e mundial, aumentando o nível de confiança e cooperação entre os países da região. Basta lembrar que todos os países que construíram suas primeiras armas nucleares nos últimos trinta anos foram motivados por questões regionais.

As primeiras idéias de estabelecer zonas livres de armas nucleares surgiram em áreas onde era mais evidente o risco de proliferação e de conflitos nucleares. Já em 1958, o governo polonês propôs um plano para prevenir o emprego de armas nucleares soviéticas em seu território, pois temia a nuclearização da então Alemanha Ocidental. O plano já previa a proibição de fabricar, estocar ou transportar armas nucleares na região. Para assegurar o cumprimento do acordo seria estabelecido um sistema de verificação e controle. Os países que detinham armas nucleares deveriam se comprometer a respeitar o status de zona livre dessas armas. No clima de guerra fria da época, o plano não tinha chance de dar certo. Os elementos desse plano, todavia, constituíram, essencialmente, a base de futuros acordos.

Os tratados de desnuclearização contribuíram – e contribuem – sobremaneira, para a segurança regional e internacional. Como foi dito, os países que construíram armas nucleares nos últimos trinta anos foram movidos por questões regionais. Assim, o aumento da confiança entre os países de uma região é um elemento inibidor do desejo de construir armas nucleares. Isso foi reconhecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em uma resolução de dezembro de 2004, por ocasião da 59ª sessão, onde ela expressa sua convicção do "importante papel das zonas livres de armas nucleares no fortalecimento do regime de não-proliferação nuclear e na expansão das áreas do mundo que são livres de armas nucleares" (Resolução 59/85, dezembro, 2004).

Além de proibir a aquisição de armas nucleares pelos países que ainda não as possuem, os tratados de zonas livres de armas nucleares proscrevem o uso e o estacionamento de armas nucleares nos territórios da zona – algo que não está previsto no Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares. Sob essa ótica, os tratados de desnuclearização não são discriminatórios. Outro aspecto relevante é o fato de que os estados-parte dessas zonas são beneficiados pelo compromisso legal das potências nucleares signatárias dos protocolos de não usar armas nucleares contra eles. O compromisso assumido pelas potências nucleares, no entanto, não é tecnicamente verificável. Além disso, em caso de violação das obrigações assumidas pelas potências nucleares, apenas o Tratado de Bangkok prevê a realização de uma conferência especial para decidir sobre medidas a serem adotadas. Todos os outros tratados não prevêem qualquer medida para essa situação. Outro ponto a ser considerado é o fato dos países não declarados detentores de armas nucleares (Índia, Paquistão e Israel) não fazerem parte de qualquer tratado de desnuclearização – o que enfraquece a segurança regional e internacional.

Considerando que os tratados de desnuclearização existentes foram elaborados e entraram em vigor em épocas distintas, eles apresentam diferenças que refletem a situação política e técnica do momento em que foram feitos. É interessante notar algumas das principais diferenças entre os tratados. Apenas os mais recentes, o de Rarotonga e o de Pelindaba, proíbem explicitamente não apenas artefatos nucleares explosivos completos, mas também artefatos desmontados ou parcialmente montados.

À época da negociação do Tratado de Tlatelolco, havia ainda a expectativa de empregar-se explosões nucleares para fins pacíficos, como, por exemplo, abertura de canais. Este o único tratado que considera esse tipo de situação, no entanto, ainda não há distinção técnica entre explosões nucleares para fins militares e para fins pacíficos. Esse fato foi reconhecido pela Argentina e pelo Brasil, que se comprometeram legalmente, por meio de um acordo bilateral para o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, do seguinte modo:

Tendo em vista que não existe, atualmente, distinção técnica possível entre os dispositivos nucleares explosivos para fins pacíficos e os destinados a fins bélicos, as Partes se comprometem, ademais, a proibir e a impedir em seus respectivos territórios, bem como a abster-se de realizar, fomentar ou autorizar, direta ou indiretamente, ou de participar de qualquer maneira no teste, uso, fabricação, produção ou aquisição, por qualquer meio, de qualquer dispositivo nuclear explosivo enquanto persista a referida limitação técnica.

Para o futuro, há a possibilidade do estabelecimento de duas novas zonas livres de armas nucleares. A primeira já se encontra em negociação e trata da desnuclearização na Ásia Central. Após uma proposta do Uzbequistão, em 1997, os líderes dos países dessa região, Kasaquistão, Quirgistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão, declararam sua intenção de estabelecer uma Zona Livre de Armas Nucleares da Ásia Central. A iniciativa teve o apoio da Assembléia Geral das Nações Unidas, mas, por diversos motivos, as negociações são muito difíceis. Além da rivalidade política entre os estados da região e da existência de diversas potências nucleares nas suas fronteiras (China, Rússia, Índia e Paquistão), alguns países daquela área assinaram o Tratado de Tashkent, em 1992, no âmbito da Comunidade de Estados Independentes, que é dominada pela Rússia. Esses países têm dificuldade de assumir compromissos que sejam inconsistentes com esse Tratado e o não reconhecimento do fato de que a Índia e o Paquistão são potências nucleares (o TNP só considera potência nuclear o país que detonou um artefato nuclear antes de 1 de janeiro de 1967) complica a inclusão deles em qualquer negociação. De qualquer modo, as negociações para a formação dessa zona ainda prosseguem.

Outra possibilidade de formação de uma zona desnuclearizada, apesar de remota, é a Zona Livre de Armas Nucleares do Oriente Médio. Em uma resolução de dezembro de 2004, a Assembléia Geral da ONU renovou sua recomendação de que ela seja criada. A presença de Israel na região e os acontecimentos recentes no Irã, entretanto, dificultam sobremaneira qualquer iniciativa para negociação de um tratado. Uma possibilidade mais realista, e que está sendo considerada por alguns países da região, é criar uma zona livre de armas nucleares em uma sub-região do Oriente Médio, no Golfo Pérsico. Apesar da presença do Irã nessa sub-região e da presença americana no Iraque, os países dessa área parecem dispostos a tentar estabelecer uma Zona Livre de Armas Nucleares no Golfo Pérsico.

Finalmente, é interessante notar que está prevista para 2005, no México, uma conferência internacional dos países signatários de tratados de zonas livres de armas nucleares, para discutir os temas comuns a todos os tratados e apoiar os objetivos comuns.

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por ››› Luis Rovere e
Hugo Vicens